Marco Civil da Internet

O marco civil de forma geral é uma proposta aprovada pela Câmara disciplinar sobre direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, para proteger os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos, impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares.
A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos. A proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta Dilma que diz "a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão  e a retirada de conteúdo improprio do ar."

Outro grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão na Internet. A Lei assegura a liberdade de expressão, como aconselhado na Constituição de 1988, garantindo que todos sigam se expressando livremente e que a Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada. O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto avançado no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro tornando a internet um bem público.
Fonte: Guia Juventude e Comunicação (faça você mesmo da Renajoc)


Postagem de Handryelly Ferreira da Equipe do Blog.