Redução não é solução

Nas ultimas semanas, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil, tem se organizado na luta contra a redução da maioridade penal. E não poderíamos deixar de dar nosso posicionamento. 
É nítido que redução não é a solução. De acordo com o CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude) menos de 3% do total de crimes violentos no Brasil tem adolescentes como seus autores e o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) prevê seis tipos de medidas socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei: Advertência, obrigação de reparar o dano prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. É mito dizer que o ECA não prevê punição para adolescentes em conflito com a lei. 
A PEC que visa a reducão da Maioridade penal é 171 e vem sendo pautada em  audiência publica na câmara dos deputados desde o dia 24 de março. 


Para a militância que trabalha com direitos da criança e do adolescente a aprovação da redução da maioridade penal no ano de 2015 seria o maior retrocesso desde a criação do ECA no ano em que o mesmo completa 25 anos. 

O movimento 18 razões, relata dezoito motivos para dizer não a redução da maioridade penal confira: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/maioridade-penal-18-motivos-contra-a-reducao.html