Marco Civil da Internet

O marco civil de forma geral é uma proposta aprovada pela Câmara disciplinar sobre direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, para proteger os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos, impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares.
A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos. A proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta Dilma que diz "a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão  e a retirada de conteúdo improprio do ar."

Outro grande avanço garantido pelo Marco Civil da Internet é a maior proteção da liberdade de expressão na Internet. A Lei assegura a liberdade de expressão, como aconselhado na Constituição de 1988, garantindo que todos sigam se expressando livremente e que a Internet continuará sendo um ambiente democrático, aberto e livre, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade e a vida privada. O Brasil discutiu durante quatro anos o Marco Civil da Internet, considerado hoje um texto avançado no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual brasileiro tornando a internet um bem público.
Fonte: Guia Juventude e Comunicação (faça você mesmo da Renajoc)


Postagem de Handryelly Ferreira da Equipe do Blog.

Concessão é a solução

De acordo com a declaração universal dos direitos humanos, no artigo XIX: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios* e os monopólios** dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país; fazendo com que a pluralidade de idéias em torno dos diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.

A internet virou um meio popular para as pessoas expressar sua opinião, já que não há outros meios de comunicação que atinja uma grande parte da sociedade, dessa forma, falar sobre direito à comunicação é reconhecer que todo o humano tem um ponto de vista e exercício a cidadania; dando a eles o poder de opiniões e respostas das informações passadas.

 Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de centenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação.

* Mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
** Privilégio que dá o exclusivo

Postagem da Equipe do Blog, Sheylla Guthemberg. 

Entenda a Comunicação Comunitária

Falamos tanto de comunicação popular e comunitária, mas oque realmente é? quem de fato faz essa forma de comunicação? e pra quem é essa comunicação?

"A comunicação popular e comunitária se constituem como uma comunicação baseada na realidade das classes subalternas e com o objetivo de transformação social, a partir da politização dos sujeitos dessas classes e sua consequente emancipação, mediante a proposição de processos comunicativos, participativos e de valorização das subjetividades."

Ta confuso ainda né? resumindo, a comunicação comunitária e popular é a comunicação alternativa e participativa, que tem a função na comunidade de transmitir, avisos sobre matricula nas escolas, vagas de emprego, campanhas de saúde, historias, eventos e por ai vai, mas também incentiva a participação dos moradores na solução dos problemas da sua comunidade. A linguagem utilizada é a mais adequada possível para que todos ouvintes ou leitores possam entender porque a comunicação pode acontecer tanto de forma impressa, através de fanzines, jornal-mural, jornal ou rádio com alto falantes espalhados pelo bairro e quando é TV, é posto um telão no meio da rua e todos assistem as produções feitas por pessoas do lugar. Normalmente esses veículos de comunicação comunitários são sustentados a parti de anúncios dos próprios comerciantes da localidade gerando renda para a distribuição ou manutenção da mídia.

vale lembrar que: "A comunicação comunitária deve ser realizada pela comunidade, a partir de processos como a escolha, a construção e a distribuição de veículos que melhor se identificam com a realidade local. Portanto, mais do que informar, é preciso criar uma interação entre os veículos (jornal, rádio, site etc.) e seus púbicos, de forma que eles façam sentido na comunidade." afirma Marcella Marer, publicitaria e coordenadora de Marketing do CDI.

Postagem de Luiz Felipe Bessa da Equipe do Blog.