Diga não a violência no Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.

No dia 10/01/2012, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um dele, decapitado no interior daquela unidade de internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providencia concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/2012, no centro de atendimento socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais  um adolescente e em ferimentos graves a um agente socioeducativo. Infelizmente, as mortes não pararam. No dia 01 de setembro de 2012, novamente no Cento de Atendimento Socieducativo de Abreu e lima, mais uma rebelião provocou a morte de um adolescente,que foi queimado e teve os seus pés decepados. Já são cinco mortes dentro dos Centros de Atendimento Socioducativo, neste ano de 2012.

Você sabia que o governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Poe isso o Ministério Publico do Estado ingressou com varias ações civis contra o descompromisso do Governo. Após varias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Publico e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/2012.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o estado de Pernambuco respeitos compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o ministério publico e o poder judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do sistema socieducativo (resolução nº 31, de 24/11/2010, do conselho estadual dos direitos da criança e do adolescente).

Pernambuco jamais terá a violência diminuída enquanto o sistema socioeducativo não recupera os adolescentes e jovens em conflito com a lei. Também não será um lugar de paz enquanto adolescentes e jovens morrerem por omissão do estado.  

Postagem da Equipe do Blog