No artigo 5 do eca tem : Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de nagligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No artigo 5 do eca tem : Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de nagligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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